Um contrato escrito é obrigatório?
SIM, absolutamente! Na Holanda, um empregador é legalmente obrigado a fornecer um contrato de trabalho por escrito dentro de 1 mês após o início do seu trabalho.
Sem Contrato = Ilegal
Se você não receber um contrato escrito, seu empregador está violando a lei. Isso geralmente é um sinal de exploração!
O que deve estar incluído no seu contrato?
Um contrato de trabalho válido deve conter pelo menos:
- Seu nome e endereço
- Nome e endereço do empregador
- Seu título de trabalho e funções
- Seu salário (por hora ou mês)
- Seu horário de trabalho (quantas horas por semana)
- Número de dias de férias
- Período de aviso prévio
- Se é um contrato permanente ou temporário
O que fazer sem um contrato?
- Peça ao seu empregador IMEDIATAMENTE um contrato escrito
- Faça isso preferencialmente por escrito (WhatsApp/e-mail) como prova
- O empregador recusa? Denuncie a:
- Inspeção do Trabalho SZW: 0800-5151
- Assistência Jurídica: 0900-8020
- Sindicato FNV: fnv.nl
Importante: Mesmo sem contrato, você ainda é um funcionário e tem direito ao salário mínimo, dias de férias e continuação do pagamento durante doença!
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